Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Recurso de agravo. Livramento condicional. Período de prova. Nova infração. Prorrogação do prazo. Extinção da pena.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

C&A e banco condenados a indenizar cliente

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Justiça condena consumidor inadimplente

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Extravio de farda gera indenização